Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa

Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais

Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento

Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada

Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do

Banco não entrega cheques sem fundos ao correntista credor e deverá indenizá-lo

O requerido terá que pagar ao autor o montante de R$  8.800,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais, pelos danos materiais suportados.

Justiça absolve bombeiro militar que atirou na direção de PM

O Conselho Permanente de Justiça para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

Casamento. Regime de bens. Alteração judicial. Casamento celebrado sob a égide do CC/1916 (Lei nº 3.071).

Absolvido policial acusado de participação em homicídio de sindicalista

Na noite do crime, os acusados estariam em uma viatura descaracterizada

Questões de Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais

O colegiado entendeu que a recorrente apenas fez uso da sua liberdade de pensamento e expressão.

Faculdade deverá fornecer meios para aluno surdo acompanhar aulas virtuais

A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Explosão em poste de energia obriga companhia a ressarcir proprietária de veículo danificado

A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.

Acusado de atear fogo em mulher é condenado

Ação Penal. Violência doméstica

Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado

Ação penal

É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição

STJ deu provimento a recurso especial para restabelecer a condenação de dois homens por submeterem adolescente de 15 anos à prostituição

Companhia aérea é condenada por extravio de carrinho de bebê

Após ter sido impedida de viajar devido ao passaporte vencido e ter que esperar por quatro dias para poder embarcar, a esposa do autor da ação, deparou-se com a falta do carrinho de bebê de sua filha ao desembarcar no destino final

TJ condena advogado por má prestação de serviço

Profissional agindo de seu interesse teria deixado de apresentar Recurso Especial e Extraordinário, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito

Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no facebook

Mensagens não se limitaram a expressar a opinião

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Filho requereu exibição do prontuário de seu pai por suspeita de erro médico